Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website meridianowood.com e as compras realizadas através da loja online da MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA, especializada na comercialização de lenha, pellets de madeira, salamandras/estufas a pellets e outros equipamentos e produtos relacionados com aquecimento a biomassa em Portugal.

A contratação através do website está sujeita à legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores, incluindo o regime dos contratos celebrados à distância e o regime da venda de bens de consumo.

1. Identificação do vendedor

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Morada: Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@envolve-clima.com
Website: www.meridianowood.com

A empresa disponibiliza no website os seus elementos de identificação e contacto, em conformidade com as obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços da sociedade da informação.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

Ao efetuar uma encomenda através do website, o cliente declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições e aceita as condições aplicáveis à compra.

3. Produtos comercializados

A MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA comercializa, nomeadamente:

As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página de produto.

As imagens dos produtos têm finalidade ilustrativa. Podem existir pequenas diferenças de cor, textura, acabamento, embalagem ou apresentação relativamente às imagens apresentadas no website, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor quanto à conformidade do produto.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Antes da conclusão da encomenda, o cliente poderá consultar:

O preço total e os eventuais encargos adicionais devem ser apresentados ao consumidor antes de este ficar vinculado à compra, conforme previsto no regime português dos contratos à distância.

Entrega gratuita

A MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA disponibiliza entrega gratuita em Portugal, de acordo com as condições de entrega indicadas no website.

Prazo indicativo de entrega: 3 a 5 dias.

O prazo pode variar em função da disponibilidade do produto, localização de entrega, condições logísticas, transportador ou circunstâncias excecionais.

Qualquer eventual restrição territorial ou condição especial de entrega será indicada antes da conclusão da encomenda.

5. Disponibilidade dos produtos

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Quando um produto esteja temporariamente indisponível, a empresa poderá informar o cliente sobre a situação e, quando aplicável, propor:

Não será cobrado ao cliente qualquer valor adicional que não tenha sido previamente informado e aceite.

6. Processo de encomenda

Para realizar uma compra através do website, o cliente deverá:

  1. Selecionar o produto pretendido;
  2. Indicar a quantidade;
  3. Adicionar o produto ao carrinho;
  4. Confirmar os produtos selecionados;
  5. Introduzir os dados necessários para faturação e entrega;
  6. Selecionar o método de pagamento disponível;
  7. Rever os dados da encomenda;
  8. Aceitar os presentes Termos e Condições;
  9. Confirmar a encomenda através do botão ou função destinada à conclusão da compra;
  10. Efetuar o pagamento, quando aplicável.

Antes de finalizar a encomenda, o cliente deve ter a possibilidade de identificar e corrigir eventuais erros de introdução dos dados. Esta obrigação decorre também do regime português aplicável aos contratos eletrónicos.

Quando a realização da encomenda implique uma obrigação de pagamento, essa obrigação deve ser apresentada de forma clara ao consumidor imediatamente antes da conclusão da compra.

7. Confirmação da encomenda

Após receber uma encomenda efetuada eletronicamente, a empresa enviará uma confirmação através do endereço de e-mail indicado pelo cliente.

A confirmação deverá permitir ao cliente identificar os elementos fundamentais da encomenda.

A legislação portuguesa prevê a confirmação eletrónica da receção das encomendas efetuadas exclusivamente por via eletrónica, nos termos aplicáveis.

O e-mail de confirmação poderá incluir:

8. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponibilizados serão apresentados durante o processo de compra.

O cliente deverá utilizar apenas os métodos de pagamento disponibilizados oficialmente através do website ou indicados pela MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA.

Quando o pagamento seja processado por um prestador externo, poderão aplicar-se adicionalmente as condições desse prestador.

A empresa não solicita por e-mail ou WhatsApp dados completos de cartões bancários, códigos de segurança ou palavras-passe.

9. Entrega dos produtos

As entregas são realizadas em Portugal.

Condições standard

Custo de entrega: gratuito
Prazo indicativo: 3 a 5 dias

A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente durante a encomenda.

O cliente deverá fornecer uma morada correta e assegurar que existe possibilidade razoável de receção da encomenda.

Para produtos de maior dimensão ou peso, nomeadamente determinados equipamentos de aquecimento, poderão existir condições específicas de transporte e entrega que serão comunicadas ao cliente antes da conclusão da compra.

A informação relativa às modalidades de entrega e ao prazo previsto deve ser disponibilizada ao consumidor antes da celebração do contrato.

10. Receção da encomenda

No momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível:

A existência de danos na embalagem não elimina nem limita os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens.

11. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo. Nos contratos de compra e venda, o prazo começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens.

O consumidor pode exercer este direito através de uma declaração inequívoca comunicada à empresa.

O pedido pode ser enviado para:

E-mail: contacto@envolve-clima.com
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

Recomenda-se que o cliente utilize um meio que permita comprovar o envio da comunicação.

A empresa disponibilizará, quando aplicável, o modelo legal de formulário de livre resolução.

12. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a determinadas situações previstas legalmente.

Entre as exceções relevantes encontram-se, nomeadamente, bens:

As exceções aplicáveis dependem das características concretas do produto e da situação.

Importante: a mera abertura de uma embalagem não elimina automaticamente o direito de livre resolução, salvo quando se enquadre numa das exceções legalmente previstas.

13. Exercício do direito de livre resolução

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, deverá disponibilizar os bens para devolução nos termos legalmente aplicáveis.

Os bens deverão ser devolvidos sem demora injustificada.

Quando legalmente aplicável, o consumidor pode ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.

A empresa procederá ao reembolso dos valores recebidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

14. Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos para o consumidor.

No exercício do direito de livre resolução, a empresa deverá respeitar as regras legais relativas ao momento do reembolso e poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, nos termos legalmente previstos.

15. Garantia legal de conformidade

Todos os consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem, para os bens móveis abrangidos pelo regime.

Durante o período legal aplicável, o consumidor dispõe, nas condições previstas na lei, de direitos que podem incluir:

A escolha e a ordem de exercício destes direitos dependem das circunstâncias previstas na legislação aplicável.

A garantia legal não deve ser confundida com uma eventual garantia comercial adicional oferecida pelo fabricante ou vendedor.

16. Produtos com falta de conformidade

Caso o produto apresente uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a empresa através de:

E-mail: contacto@envolve-clima.com

Sempre que possível, deverá indicar:

A comunicação da falta de conformidade pode ser efetuada por e-mail ou outro meio suscetível de prova.

A empresa avaliará a situação e indicará o procedimento adequado para reposição da conformidade.

17. Reparação ou substituição

Quando legalmente aplicável, a reparação ou substituição será realizada sem custos para o consumidor e dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza e finalidade do bem.

A legislação portuguesa estabelece, em determinadas circunstâncias, um prazo máximo de 30 dias para reparação ou substituição, salvo situações em que a natureza ou complexidade do bem, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justifiquem prazo superior.

18. Instalação de salamandras e estufas

Quando sejam adquiridos equipamentos de aquecimento, como salamandras ou estufas a pellets, o cliente deverá respeitar as instruções do fabricante relativas a:

Salvo indicação expressa na página do produto ou na confirmação da encomenda, a venda do equipamento não inclui automaticamente serviços de instalação.

Quando a instalação seja disponibilizada como serviço separado, as respetivas condições, preço e âmbito serão comunicados antes da contratação.

A utilização ou instalação inadequada de um equipamento pode comprometer o seu funcionamento e segurança, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor relativamente a faltas de conformidade existentes no bem.

19. Características da lenha e dos pellets

A lenha é um produto natural e poderá apresentar variações normais de:

Os pellets são produtos de biomassa e as suas características dependem da referência específica comercializada.

As características concretas, incluindo quantidade, formato, embalagem, classe ou especificações técnicas, quando aplicáveis, serão indicadas na respetiva página do produto.

20. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por:

O fornecimento de informações incorretas que impeçam ou dificultem a entrega poderá provocar atrasos ou custos adicionais quando estes sejam legalmente imputáveis ao cliente.

21. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website meridianowood.com, incluindo:

podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

22. Disponibilidade do website

A empresa procura manter o website disponível e funcional, mas não garante que este esteja permanentemente livre de:

A empresa poderá realizar trabalhos de manutenção ou atualização sempre que necessário.

23. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada no website.

Os dados podem ser utilizados para:

A Política de Privacidade contém informações adicionais sobre o tratamento dos dados pessoais.

24. Reclamações

O cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à:

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
E-mail: contacto@envolve-clima.com
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

A empresa procurará responder e solucionar as reclamações apresentadas de forma adequada e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

Quando aplicável, o consumidor poderá também recorrer aos mecanismos legalmente disponíveis de resolução alternativa de litígios de consumo.

25. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa aplicável à resolução alternativa de litígios de consumo, os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes.

A entidade competente poderá depender da área geográfica e da natureza do litígio.

Para identificar a entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente, o consumidor poderá consultar a informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor e a rede oficial de entidades de resolução alternativa de litígios.

A possibilidade concreta de recurso a determinada entidade depende do enquadramento legal aplicável e da competência dessa entidade.

26. Livro de Reclamações

Quando aplicável à atividade, os consumidores dispõem dos mecanismos legalmente previstos para apresentação de reclamações, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.

A legislação portuguesa prevê mecanismos específicos para reclamações no âmbito das atividades abrangidas pelo respetivo regime.

27. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Entre os principais diplomas relevantes encontram-se, nomeadamente:

As disposições legais imperativas de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer cláusula contratual que delas não possa validamente afastar-se.

28. Alterações aos Termos e Condições

A MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações:

A versão aplicável a uma determinada encomenda será a versão disponibilizada no website no momento da celebração do contrato, sem prejuízo das disposições legais posteriormente aplicáveis.

29. Contactos

Para qualquer questão relativa a encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, garantias ou aos presentes Termos e Condições:

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@envolve-clima.com
Website: www.meridianowood.com

Entrega em Portugal: gratuita
Prazo indicativo: 3–5 dias

Última atualização: 24 de setembro de 2026

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