Última atualização: 24 de setembro de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às devoluções, ao direito de livre resolução, aos reembolsos e às situações de falta de conformidade dos produtos adquiridos através do website meridianowood.com.

A MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA comercializa lenha de aquecimento, pellets de madeira, salamandras/estufas a pellets e outros equipamentos e produtos relacionados com aquecimento a biomassa em Portugal.

Esta Política é aplicável sem prejuízo dos direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia. O regime português dos contratos celebrados à distância prevê, em regra, um prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, enquanto o regime da venda de bens de consumo estabelece direitos específicos em caso de falta de conformidade.

1. Identificação da empresa

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Morada: Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@envolve-clima.com
Website: www.meridianowood.com

2. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância através do website, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo.

Nos contratos de compra e venda, este prazo começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

O exercício do direito de livre resolução não está sujeito a qualquer penalização, sem prejuízo das regras legais relativas à eventual depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

3. Como exercer o direito de livre resolução

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca comunicando a sua decisão de resolver o contrato.

O pedido deve ser enviado para:

E-mail: contacto@envolve-clima.com

ou através de:

Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

Para facilitar o processamento, recomendamos que o pedido inclua:

• Nome completo;
• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Produto(s) adquirido(s);
• Data de receção;
• Declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução;
• Dados de contacto.

O consumidor também pode utilizar o formulário legal de livre resolução, embora a utilização desse formulário não seja obrigatória. A lei permite que o consumidor utilize qualquer declaração inequívoca.

O prazo é respeitado quando a comunicação do exercício do direito é enviada antes do termo dos 14 dias.

4. Devolução dos produtos

Depois de comunicar validamente o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.

A devolução deverá ser efetuada para o endereço indicado pela MERIDIANO WOOD nas instruções de devolução fornecidas ao cliente.

O cliente deverá conservar os produtos de forma adequada até à devolução.

5. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor pode manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

No entanto, de acordo com a legislação aplicável, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do valor do produto quando a manipulação exceda a necessária para essa verificação.

Por esse motivo, recomendamos que os produtos sejam devolvidos:

• Sem danos;
• Sem sinais de utilização além do necessário para a sua verificação;
• Com os acessórios correspondentes;
• Com os manuais, quando aplicável;
• Com a embalagem original, quando razoavelmente possível.

A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável.

6. Custos de devolução

No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo quando:

• A MERIDIANO WOOD tenha acordado suportar esses custos; ou
• O consumidor não tenha sido previamente informado de que teria de suportar os custos de devolução.

Esta regra decorre do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Produtos de grande dimensão ou peso

Determinados produtos, como salamandras, estufas a pellets ou equipamentos de aquecimento de grandes dimensões, podem não poder ser devolvidos normalmente através dos serviços postais.

Quando o custo de devolução não possa ser razoavelmente calculado antecipadamente, a informação legalmente exigida sobre esses custos será fornecida ao consumidor antes da contratação, quando aplicável.

O cliente deverá contactar a MERIDIANO WOOD antes de organizar a devolução de um produto de grandes dimensões.

7. Produtos que podem estar sujeitos a exceções ao direito de livre resolução

Existem situações previstas legalmente em que o direito de livre resolução não se aplica.

Entre as exceções previstas na legislação encontram-se, nomeadamente, determinados bens:

• Confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou ficar rapidamente fora de prazo;
• Que estejam sujeitos a outras situações de exclusão previstas legalmente.

A existência de uma exceção será determinada de acordo com as características concretas do produto e da encomenda.

A MERIDIANO WOOD não considera automaticamente todos os produtos de lenha ou pellets como excluídos do direito de livre resolução. A aplicação de qualquer exceção dependerá do enquadramento legal concreto do produto e da operação.

8. Devolução de lenha e pellets

A lenha e os pellets são produtos destinados à utilização como combustível.

Quando um produto se encontre abrangido pelo direito de livre resolução, o consumidor poderá exercer esse direito nos termos legais.

Contudo, determinados produtos podem estar sujeitos às exceções legais referidas anteriormente, nomeadamente quando, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração ou de ficar rapidamente fora de prazo.

A situação concreta será analisada de acordo com o produto adquirido e as circunstâncias da devolução.

9. Devolução de salamandras e estufas a pellets

As salamandras, estufas e outros equipamentos de aquecimento podem ser devolvidos quando o consumidor tenha direito legal à livre resolução e não se aplique nenhuma das exceções previstas na legislação.

O equipamento deverá ser devolvido em condições adequadas, tendo em consideração as regras relativas à manipulação e eventual depreciação do produto.

Não recomendamos a instalação ou utilização do equipamento antes de decidir exercer o direito de livre resolução, uma vez que a utilização poderá provocar uma alteração ou depreciação que ultrapasse o necessário para verificar as características e funcionamento do produto.

10. Reembolso

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a MERIDIANO WOOD reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da entrega inicial.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos decorrentes do reembolso.

11. Prazo para o reembolso

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a MERIDIANO WOOD tenha sido informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.

No caso de bens devolvidos, a empresa poderá, nos termos legalmente previstos, reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

12. Custos da entrega inicial

No caso de livre resolução, os custos de entrega inicialmente pagos pelo consumidor são reembolsados nos termos previstos na legislação.

Quando o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos dispendiosa disponibilizada pela empresa, a MERIDIANO WOOD não é obrigada a reembolsar os custos adicionais resultantes dessa escolha.

Como a MERIDIANO WOOD disponibiliza entrega gratuita em Portugal, não existe normalmente um custo de entrega inicial a reembolsar.

13. Entrega gratuita em Portugal

As encomendas elegíveis realizadas através de meridianowood.com beneficiam de:

Entrega em Portugal: GRATUITA

Prazo estimado de entrega: 3 a 5 dias.

A entrega gratuita não elimina nem restringe os direitos legais do consumidor relativamente a devoluções, livre resolução ou falta de conformidade.

14. Produtos danificados durante o transporte

Se o produto apresentar danos decorrentes do transporte, o cliente deverá contactar a MERIDIANO WOOD logo que possível:

E-mail: contacto@envolve-clima.com
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

Recomendamos o envio de:

• Número da encomenda;
• Fotografias do produto;
• Fotografias da embalagem;
• Fotografias das etiquetas de transporte;
• Descrição do problema.

O cliente deverá, sempre que possível, indicar danos visíveis no momento da entrega.

A existência de danos de transporte não deve ser confundida com o exercício do direito de livre resolução ou com uma reclamação por falta de conformidade.

15. Falta de conformidade — garantia legal

O direito de livre resolução é diferente da garantia legal de conformidade.

Quando um produto apresenta uma falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

O profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem durante o prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos do regime aplicável.

O consumidor poderá, consoante as circunstâncias legalmente previstas, ter direito a:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato.

Estes direitos não dependem do prazo de 14 dias do direito de livre resolução.

16. Como comunicar uma falta de conformidade

Uma reclamação relativa à falta de conformidade pode ser enviada para:

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
E-mail: contacto@envolve-clima.com

Recomendamos incluir:

• Nome do cliente;
• Número da encomenda;
• Produto;
• Data de compra;
• Data de entrega;
• Descrição da falta de conformidade;
• Fotografias ou vídeos, quando relevantes.

A legislação permite que a comunicação seja efetuada por correio eletrónico ou outro meio suscetível de prova.

17. Reparação ou substituição

Quando exista uma falta de conformidade e estejam reunidos os requisitos legais, a reparação ou substituição será efetuada nos termos previstos na legislação portuguesa.

A reparação ou substituição deve ser realizada, em determinadas circunstâncias, sem custos para o consumidor e dentro de um prazo razoável.

Os direitos concretos do consumidor dependerão da natureza da falta de conformidade e das restantes circunstâncias previstas legalmente.

18. Produtos utilizados ou instalados

Quando o consumidor pretenda exercer o direito de livre resolução, deverá limitar a manipulação do produto ao necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

No caso de equipamentos de aquecimento, recomenda-se que o produto não seja instalado ou utilizado antes de terminar a decisão do consumidor sobre a manutenção da compra, sempre que isso seja possível.

Uma utilização que exceda a necessária para verificar o produto poderá dar origem à responsabilidade do consumidor pela diminuição do seu valor, nos termos da legislação.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor relativamente a uma eventual falta de conformidade existente no produto.

19. Produtos incompletos ou com acessórios em falta

Quando um produto devolvido no âmbito da livre resolução não inclua acessórios, componentes ou elementos que tenham sido fornecidos com o produto, a situação poderá ser considerada na avaliação de eventual depreciação, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando a falta de componentes resulte de uma falta de conformidade do produto, aplicam-se os direitos previstos na legislação de proteção do consumidor.

20. Processo de devolução

Para iniciar uma devolução, o cliente deverá seguir estes passos:

Passo 1 — Contactar a MERIDIANO WOOD

Enviar um e-mail para:

contacto@envolve-clima.com

com o número da encomenda e o motivo da devolução, quando aplicável.

Passo 2 — Aguardar as instruções

A empresa indicará o procedimento de devolução adequado ao produto.

Passo 3 — Preparar o produto

O produto deverá ser devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.

Passo 4 — Enviar ou entregar o produto

O produto deverá ser devolvido de acordo com as instruções fornecidas.

Passo 5 — Análise

Após receção, a empresa verificará o estado do produto quando tal seja relevante para o tipo de devolução.

Passo 6 — Reembolso ou solução aplicável

Será efetuado o reembolso ou adotada a solução legalmente aplicável.

21. Devoluções de produtos de grandes dimensões

Para equipamentos de grandes dimensões ou peso, como determinadas salamandras ou estufas a pellets, o cliente não deverá enviar o produto por iniciativa própria sem contactar previamente a empresa.

Contacte:

+351 912 276 291
contacto@envolve-clima.com

A empresa indicará o procedimento adequado de acordo com o produto e a situação concreta.

22. Reclamações

Qualquer reclamação relativa a:

• Devoluções;
• Reembolsos;
• Produtos danificados;
• Produtos incorretos;
• Falta de conformidade;
• Problemas de entrega;

pode ser apresentada através de:

E-mail: contacto@envolve-clima.com
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

A empresa procurará analisar a situação e responder ao cliente dentro dos prazos aplicáveis.

23. Resolução alternativa de litígios

O consumidor poderá recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponibilizados pela legislação portuguesa, quando aplicável.

A entidade competente poderá depender da localização do consumidor e da natureza do litígio.

Para obter informações sobre as entidades de RAL competentes em Portugal, o consumidor poderá consultar a Direção-Geral do Consumidor e as entidades oficiais de resolução alternativa de litígios.

24. Livro de Reclamações

Quando aplicável à atividade, os consumidores podem utilizar os mecanismos previstos na legislação portuguesa para apresentação de reclamações, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.

25. Proteção dos dados pessoais

Os dados fornecidos no âmbito de uma devolução, reclamação ou pedido de reembolso serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MERIDIANO WOOD.

Os dados poderão ser utilizados para:

• Identificar a encomenda;
• Processar a devolução;
• Efetuar o reembolso;
• Prestar apoio ao cliente;
• Cumprir obrigações legais;
• Gerir reclamações e garantias.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível em meridianowood.com.

26. Contactos para devoluções e reembolsos

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq.
1990-186 Lisboa, Portugal

NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@envolve-clima.com
Website: www.meridianowood.com

27. Resumo da política

28. Legislação aplicável

A presente Política de Devoluções e Reembolsos é interpretada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo, nomeadamente:

• Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
• Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens e à garantia de conformidade.

As disposições legais imperativas de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer disposição desta Política que não possa validamente afastar esses direitos.

29. Atualização da Política

A MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir alterações:

• Legislativas;
• Regulamentares;
• Comerciais;
• Logísticas;
• Nos produtos ou serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada em meridianowood.com.

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Formulário de Livre Resolução

Para:
MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq.
1990-186 Lisboa, Portugal
E-mail: contacto@envolve-clima.com

Assunto: Exercício do direito de livre resolução

Eu, ____________________________________________, comunico por este meio que resolvo o contrato relativo à compra do(s) seguinte(s) produto(s):

Produto(s): ____________________________________________

Número da encomenda: __________________________________

Data da encomenda: _____________________________________

Data de receção: ________________________________________

Nome do consumidor: ____________________________________

Morada do consumidor: __________________________________

Data: ____ / ____ / ______

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel):

Consultar o Decreto-Lei n.º 24/2014 no Diário da República 