Política de Devoluções e Reembolsos

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se a todas as encomendas efetuadas através do website envolve-clima.com, operado pela ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA, e regula os direitos e obrigações do cliente relativamente à devolução de produtos e ao reembolso de montantes pagos.

A ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA compromete-se a respeitar a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis, contado a partir da data de receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca.

A comunicação pode ser enviada por e-mail para:

contacto@envolve-clima.com

ou por correspondência para:

ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA
Rua das Cavadas, Nº 25
4580-760 Besteiros
Portugal

O cliente pode utilizar um formulário de resolução, caso esteja disponível, embora a sua utilização não seja obrigatória.

3. Condições de Devolução

Para que a devolução possa ser corretamente processada, os produtos devem ser devolvidos nas seguintes condições:

— Os produtos devem encontrar-se no seu estado original, sem terem sido utilizados, danificados ou alterados pelo cliente;
— A devolução deve ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato;
— Os produtos devem ser acondicionados de forma adequada, de modo a evitar danos durante o transporte de retorno;
— Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo nos casos de produto não conforme, danificado ou quando legalmente aplicável solução diferente.

Dado que determinados produtos, como lenha e pellets, podem ser comercializados em quantidades elevadas ou em formatos que exigem logística específica, o cliente deve contactar previamente a ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA para organizar corretamente a devolução.

A ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA pode recusar a devolução de produtos que tenham sido total ou parcialmente utilizados ou que apresentem alterações incompatíveis com o seu estado original de entrega, nos casos permitidos pela legislação aplicável.

4. Produtos Não Conformes ou Danificados

Caso o cliente receba um produto não conforme com a descrição apresentada na loja, danificado ou com defeito, deverá contactar a ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do e-mail:

contacto@envolve-clima.com

Para facilitar a análise da ocorrência, o cliente deverá, sempre que possível, indicar:

número da encomenda;
produto afetado;
descrição detalhada do problema;
fotografias do produto;
fotografias da embalagem.

Após análise e confirmação da não conformidade, a ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA procederá, conforme o caso, à solução adequada, que poderá incluir:

substituição do produto;
entrega de produto em falta;
correção da situação;
reembolso do montante devido.

Nos casos de produto não conforme ou danificado imputáveis ao vendedor, a solução será efetuada sem custos adicionais para o cliente.

5. Reembolsos

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA procederá ao reembolso do montante devido no prazo máximo de 14 dias, de acordo com as condições aplicáveis.

O reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.

A ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio, quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

6. Exceções ao Direito de Devolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica nos casos legalmente previstos.

Podem estar abrangidas, quando se verifiquem efetivamente as condições previstas na lei, situações como:

— Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se deteriorem ou fiquem obsoletos rapidamente;
— Produtos utilizados ou alterados de forma incompatível com uma simples verificação das suas características;
— Produtos preparados ou personalizados especificamente de acordo com as indicações do cliente;
— Outros casos expressamente previstos na legislação aplicável.

No caso de encomendas de produtos pesados, volumosos ou fornecidos a granel, podem ser necessárias condições logísticas específicas para a respetiva devolução.

Nestas situações, a ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA analisará cada caso individualmente e comunicará ao cliente as modalidades aplicáveis.

7. Custos de Devolução

Salvo nos casos em que a devolução resulte de um produto danificado, defeituoso ou não conforme imputável à ENVOLVE CLIMA, UNIPESSOAL, LDA, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

Para produtos volumosos, pesados ou que exijam transporte especial, o cliente deverá contactar previamente a empresa para conhecer as modalidades adequadas de restituição.

Os custos relativos ao transporte de devolução são distintos dos custos da entrega inicial.

A entrega standard inicial em Portugal continental é gratuita – 0,00 €, de acordo com as condições de entrega publicadas no website.